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Introdução a Governança Corporativa e Gestão de Risco. Tendências da Governança Corporativa. Contratualização dos riscos no contrato empresarial. Governança Corporativa e Atividade Empresarial. Gestão de Risco e Atividade Empresarial. Governança Corperativa e Compliance. Gestão de Risco e Compliance. Mercado de Capitais. Obrigações das companhias abertas. Mercado Financeiro e suas Regulamentações. Práticas Ilícitas no mercado de capitais.

Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado; Organização da Administração Pública no Brasil; Formação do Estado e a Administração Pública; Modelos Teóricos da Administração Pública; Licitações e Contratos Administrativos; Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil; Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Governança, Governabilidade e Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management; Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira; Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental.

Introdução. Noções Básicas do Direito Administrativo. Evolução Dos Modelos de Gestão Pública no Brasil. Princípios Constitucionais da Administração Pública.

ATIVIDADE FINANCEIRA do SETOR PÚBLICO; Caracterização; Finalidade; Funções Governamentais; Teoria Geral das Finanças Públicas Atividade Fiscal; Direito Financeiro; ORÇAMENTO PÚBLICO; Conceito; Legislação Aplicada ao Orçamento Público; Aspectos Orçamentários; Tipos de Orçamentos Públicos na Ótica da LOA; Tipos de Orçamentos Públicos em Uma Ótica Geral; Instrumentos Orçamentários em Síntese; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais; Gestão Democrática e Orçamento Participativo; RECEITAS e DESPESAS; Princípios Orçamentários; Receita; Despesas; Despesas;

Controle da Administração Pública: introdução e controle administrativo; Controle político e controle administrativo; Classificação; Quanto à natureza do órgão controlador; Quanto à localização do órgão de controle; Quanto à natureza do controle; Quanto à amplitude; Quanto ao momento; Quanto à iniciativa do controle; Controle Administrativo; Recursos Administrativos; Refomatio in Pejus; O controle administrativo do Poder Judiciário pelos respectivos conselhos nacionais; Controle da Administração Pública: controle legislativo; Controle legislativo; Controle Político; Controle Financeiro; Atribuições dos tribunais de contas; Controle da Administração Pública: controle judicial: Introdução; Controle judicial de políticas públicas; Controle judicial em espécie; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Injunção; Habeas Data; Habeas Corpus; Lei Anticorrupção (Lei 12846/2013).

Serviços Públicos: conceito, formas de prestação, direitos e obrigações; Introdução: Serviços Públicos e Domínio Econômico; Conceito de Serviço Público; Classificação; Competência; Formas de Prestação dos Serviços Públicos; Direitos e Obrigações dos Usuários; Tarifa; Concessão de Serviços Públicos; Delegação de Serviços Públicos; Concessões Comuns; Licitação; Prazo da Concessão; Cláusulas do Contrato de Concessão; Transferência da Concessão, transferência do controle acionário da concessão, contratação de terceiros e subconcessão; Intervenção na Concessão; Extinção da Concessão; Reversão; Concessão Especial: Parcerias Público–Privadas; Modalidades; Vedações; Cláusulas do Contrato de Parceria Público-Privada; Garantias; Quadro Comparativo: concessões especiais (parcerias público-privadas) e as concessões comuns; Responsabilidade da Concessionária de Serviço Público; Permissão, Autorização e Terceirização de Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Permissão de Serviço Público; Autorização; Programa de Parceria de Investimentos – PPI (LEI 13.334/2016); A Terceirização na Administração Pública Federal - Decreto nº 9.507/2018; Vedações; Instrumento Convocatório e Contrato; Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos; Direitos dos Usuários dos Serviços prestados pela Administração Pública: noções gerais (Lei nº 13.460/2017); Definições; Quadro Geral dos Serviços Públicos; Princípios para a Prestação dos Serviços Públicos e Atendimento dos Usuários; Direitos e Deveres dos usuários segundo a Lei nº 13.460/17; Direitos básicos do usuário; Deveres dos usuários; Manifestações dos usuários de Serviços Públicos; Avaliação dos serviços prestados.

Políticas Públicas e Sociais: História e Definições; Sociedade Civil e Democracia. Movimentos Sociais – Definições; Movimentos Sociais no Brasil: Alguns Exemplos; Ligas Camponesas; Movimento dos Trabalhadores sem Terra (Mst); Movimento Feminista; Cronologia de Resistências e Mobilizações Sociais no Brasil; História das Políticas Públicas no Brasil. O Que são Políticas Públicas? Políticas de Estado e Políticas de Governo; Políticas Públicas: Tipologia e Atores Políticos; O Ciclo das Políticas Públicas; Políticas Públicas e Políticas Sociais; Direitos Sociais e Cidadania; O Que Diz a Constituição? Políticas Públicas no Brasil: “Em Construção”; Formação da Sociedade Brasileira: O Caminho em Direção às Políticas Públicas e Sociais. Políticas Públicas e Saúde: “O Direito a ter Direitos”; Princípios Organizativos do Sus; Lei Orgânica de Saúde 8.080 de 1990; Lei Nº 8.142, De 28 de Dezembro de 1990; Políticas Públicas e Educação: A Lei de Diretrizes e Bases; Plano Nacional de Educação (Pne); Programas de Educação Superior: Prouni e Sisu.

A Formação Do Estado: Uma Perspectiva Histórica; As Origens; As lógicas da coerção; O Estado Nacional; Negociação, Direitos e Ação Coletiva; A Instituição do Governo Direto; Do Governo Indireto para o Direto: A Revolução Francesa; A Expansão do Estado: O Governo Direto e o Nacionalismo; O Sistema Europeu de Estado; Fundamentos Do Estado; A Sociedade e o Estado; Sociedade; Estado; Nação; O Poder do Estado; Legalidade e Legitimidade do Poder Político; A Soberania; A Separação dos Poderes; A Separação de Poderes e o Liberalismo; As Formas de Governo; Representação, Identidade, Democracia E Estado Democrático De Direito; Representatividade, Identidade e Estado; O sistema representativo e as políticas da representação; A “duplicidade” e o sistema representativo na época do liberalismo; A Revolução Francesa e a doutrina da duplicidade; O Auge e o Declínio da Doutrina da Identidade; A Doutrina da Identidade; A Nova Realidade do Princípio Representativo; A Democracia; A Democracia Direta; A Democracia Indireta (Representativa); A Democracia Semidireta; O Estado de Direito e o Estado Democrático de Direito; Estado Liberal de Direito; O Estado Social de Direito; O Estado Democrático; A Formação do Estado Brasileiro e a Constituição de 1988; A Formação do Estado Brasileiro; A Constituição de 1988.

Origens Do Pensamento Político Brasileiro, O Surgimento De Um Pensamento Político No Brasil: José Bonifácio, Joaquim Nabuco E A Geração De 1870, Entre Monarquia E República: Euclides Da Cunha, A Efervescente Década De 1920, O Pensamento Autoritário: Oliveira Viana,O Movimento Modernista, O Pensamento De Esquerda No Brasil, A Era Vargas E Os Intérpretes Do Brasil, Nacionalismo E Intérpretes Do Brasil, Populismo, Trabalhismo, Do Nacional-Desenvolvimentismo À Modernização Autoritária, O Nacional-Desenvolvimentismo: O Iseb E Celso Furtado O Pensamento Político Brasileiro Durante A Ditadura Militar.